Realizar um sonho de consumo ou garantir o seu futuro? Com prof. Eduardo Menicucci

O que é?

O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, FIES, é um programa desenvolvido pelo Ministério da Educação para possibilitar maior acesso ao Ensino Superior. O FIES pode ser utilizado apenas para financiar cursos de Bacharelado, Licenciatura ou Graduação Tecnológica.

O fundo traz uma série de novidades e facilidades para os alunos:

Juros caíram de 6,5% para 3,4% ao ano.

O financiamento pode ser solicitado a qualquer momento, dentro do semestre correspondente, ou seja, o período de solicitação tem o seguinte calendário:

- 1º semestre: de 01 de janeiro a 30 de junho.

- 2º semestre: de 01 de julho a 31 de dezembro.

Financiamento de até 100% do curso.

O aluno começa a pagar apenas 18 meses após a conclusão do curso e pode dividir as parcelas em até 12 anos.

O processo de inscrição e seleção é realizado exclusivamente via internet, o que gera comodidade e praticidade para o estudante.

Quem pode se candidatar

Para se candidatar ao FIES, o estudante deve estar regularmente matriculado em um curso de Graduação da Una, podendo ser Bacharelado, Licenciatura ou Graduação Tecnológica.

Não poderá contratar financiamento pelo FIES o estudante:

Inadimplente com o FIES.

Inadimplente com o Programa de Crédito Educativo (CREDUC).

Beneficiário de bolsa integral do Programa Universidade para Todos (ProUni).

Estudante que já tenha sido beneficiado pelo FIES.

Estudante cuja mensalidade do curso comprometa o percentual de até 20% da renda familiar bruta per capita.

Vale ressaltar que o estudante que possui bolsa parcial do ProUni e deseja financiar o restante da mensalidade utilizando o FIES, deve apresentar as mesmas informações de horário e curso, ou seja, o aluno que possuir a bolsa do ProUni para um curso e turno específico, não pode utilizar o FIES para outro curso e turno.

Condições de financiamento

Conheça as fases de pagamento do FIES.

Fase de utilização: Durante o período de duração do curso, o estudante pagará, a cada três meses, o valor máximo de R$ 50,00, referente ao pagamento de juros incidentes sobre o financiamento.

Fase de carência: Após a conclusão do curso, o estudante terá 18 meses de carência para recompor seu orçamento. Nesse período, o estudante pagará, a cada três meses, o valor máximo de R$ 50,00, referente ao pagamento de juros incidentes sobre o financiamento.

Fase de amortização: Encerrado o período de carência, o saldo devedor do estudante será parcelado em até três vezes o período financiado do curso, acrescido de 12 meses.

Exemplo:

Um estudante que financiou todo o curso com duração de 4 anos:

Durante o curso: Pagamento trimestral de até R$ 50,00.

Carência: Nos 18 meses após a conclusão do curso, o estudante pagará, a cada três meses, o valor máximo de R$ 50,00.

Amortização: Ao final da carência, o saldo devedor do estudante será dividido em até 13 anos [3 x 4 anos (período financiado do curso) + 12 meses].

O QUE É O (FGEDUC)?

O Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo — FGEDUC, criado pela Lei nº 12.087/09, é um fundo garantidor de crédito de natureza privada, que opera no âmbito do FIES e é administrado pelo Banco do Brasil. A partir de 01.02.2014, a oferta de curso para o financiamento estudantil ficou condicionada à adesão da entidade mantenedora de instituição de ensino ao Fies e ao FGEDUC.

O FGEDUC proporciona segurança e facilidades aos diversos agentes participantes do FIES. No caso dos estudantes, o FGEDUC elimina a necessidade de apresentação de fiador no momento da contratação do financiamento. Já para as mantenedoras, o fundo garante até 90% do risco de inadimplência das operações de crédito educativo.

QUEM PODERÁ OPTAR EXCLUSIVAMENTE PELO FUNDO DE GARANTIA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO EDUCATIVO (FGEDUC)?

O estudante poderá no momento da inscrição optar exclusivamente pelo FGEDUC desde que observadas uma das exigências abaixo:

Estudante matriculado em cursos de licenciatura;
Estudante com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo e meio;
Bolsista parcial do Programa Universidade para Todos (ProUni) que opte por inscrição no FIES no mesmo curso em que é beneficiário da bolsa.

É NECESSÁRIO TER UM FIADOR?

Não, desde que a renda per capita do grupo familiar seja menor que um salário mínimo e meio, essa modalidade é conhecida como Fundo Garantidor (FGEDUC).

Para renda per capita acima de um salário mínimo você poderá escolher a fiança convencional ou a Fiança Solidária.

Fiança Convencional: é aquela prestada por até dois fiadores apresentados pelo estudante ao Agente Financeiro, observadas as seguintes condições:

No caso de estudante beneficiário de bolsa parcial do ProUni, o(s) fiador(es) deverá(ão) possuir renda mensal bruta conjunta pelo menos igual à parcela mensal da semestralidade, observados os descontos regulares e de caráter coletivo oferecidos pela IES, inclusive aqueles concedidos em virtude de pagamento pontual.

Nos demais casos, o(s) fiador(es) deverá(ão) possuir renda mensal bruta conjunta pelo menos igual ao dobro da parcela mensal da semestralidade.

Fiança Solidária: constitui-se na garantia oferecida reciprocamente por estudantes financiados pelo FIES reunidos em grupo de três a cinco participantes, em que cada um deles se compromete como fiador solidário da totalidade dos valores devidos individualmente pelos demais.

Documentação necessária do Aluno

Documentos do(a) estudante menor de 14 anos (cópia):

Certidão de Nascimento.

Documentos do(a) estudante maior de 14 anos (cópia):

RG e CPF ou CNH dentro do prazo de validade ou Carteira funcional emitida por repartição pública ou por órgão de profissionais liberais; Carteira de Trabalho (original e cópia das páginas: com foto, qualificação civil, último contrato de trabalho e a próxima página em branco).

Importante: Caso o aluno não possua Carteira de Trabalho, deverá providenciar a confecção ou apresentar o CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, emitido pelo Ministério do Trabalho.

Casado(a) (cópia):

Certidão de Casamento.

União Estável (cópia):

Declaração de Concubinato ou Declaração dos cônjuges, ambas registradas em cartório.

Viúvo(a) (cópia):

Certidão de Óbito.

Separado(a) (cópia):

Comprovante da separação judicial ou, caso esteja em andamento, o Processo.

Comprovante de Residência (cópia):

Comprovante de residência atualizado (Opções: Contas de água, gás, luz, ou Declaração de Imposto de Renda ou ainda boletos de mensalidade escolar, plano de saúde, condomínio, financiamento habitacional, cartão de crédito e IPTU).

Contrato de aluguel em vigor ou Declaração do proprietário do imóvel confirmando a residência.

Importante: Em ambos os casos, o documento deverá estar com firma reconhecida em cartório, acompanhada de um dos comprovantes de conta de água, gás, energia elétrica ou telefone em nome do proprietário do imóvel.

Assalariados (cópia):

Comprovante de renda ou Extrato Bancário ou Declaração de Imposto de Renda. Sendo:

Para salários fixos: Documento(s) referente(s) aos três últimos meses (constando salário Bruto);
Para salários variáveis: Documento(s) referente(s) aos últimos seis últimos meses;
Para empregadas domésticas: Três últimos comprovantes de pagamento, autenticados em cartório.

Autônomo (cópia):

"DECORE” carimbado e assinado por um contador ou Declaração de IRPF acompanhada do recebido de entrega à Receita Federal e da respectiva notificação de restituição.

Aposentados (cópia):

Número do benefício e três últimos comprovantes de recebimento de proventos emitidos pelo INSS ou Extrato bancário mais o número do benefício.

Formado no Ens. Médio após 2010 (cópia):

Comprovante de Resultado do ENEM (com a nota).

Formado no Ens. Médio antes de 2010 (cópia):

Diploma ou Certificado ou documento equivalente de conclusão do ensino médio, expedido pela instituição de ensino competente, a fim de comprovar tal data.

Documentação necessária do Grupo Familiar

Menores de 14 anos (cópia):

Certidão de Nascimento.

Maiores de 14 anos (cópia):

RG e CPF ou CNH dentro do prazo de validade ou Carteira funcional emitida por repartição pública ou por órgão de profissionais liberais; Carteira de Trabalho (original e cópia das páginas: com foto, qualificação civil, último contrato de trabalho e a próxima página em branco).

Importante: Caso o membro familiar não possua Carteira de Trabalho, deverá providenciar a confecção ou apresentar o CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, emitido pelo Ministério do Trabalho.

Casado(a) (cópia):

Certidão de Casamento.

União Estável (cópia):

Declaração de Concubinato ou Declaração dos cônjuges, ambas registradas em cartório.

Viúvo(a) (cópia):

Certidão de Óbito.

Separado(a) (cópia):

Comprovante da separação judicial ou, caso esteja em andamento, o Processo.

Comprovante de Residência (cópia):

Comprovante de residência atualizado (Opções: Contas de água, gás, luz, ou Declaração de Imposto de Renda ou ainda boletos de mensalidade escolar, plano de saúde, condomínio, financiamento habitacional, cartão de crédito e IPTU).

Contrato de aluguel em vigor ou Declaração do proprietário do imóvel confirmando a residência.

Importante: Em ambos os casos, o documento deverá estar com firma reconhecida em cartório, acompanhada de um dos comprovantes de conta de água, gás, energia elétrica ou telefone em nome do proprietário do imóvel.

Assalariados (cópia):

Comprovante de renda ou Extrato Bancário ou Declaração de Imposto de Renda. Sendo:

Para salários fixos: Documento(s) referente(s) aos três últimos meses (constando salário Bruto);
Para salários variáveis: Documento(s) referente(s) aos últimos seis últimos meses;
Para empregadas domésticas: Três últimos comprovantes de pagamento, autenticados em cartório.

Autônomo (cópia):

"DECORE” carimbado e assinado por um contador ou Declaração de IRPF acompanhada do recebido de entrega à Receita Federal e da respectiva notificação de restituição.

Aposentados (cópia):

Número do benefício e três últimos comprovantes de recebimento de proventos emitidos pelo INSS ou Extrato bancário mais o número do benefício.

Formado no Ens. Médio após 2010 (cópia):

Comprovante de Resultado do ENEM (com a nota).

Formado no Ens. Médio antes de 2010 (cópia):

Diploma ou Certificado ou documento equivalente de conclusão do ensino médio, expedido pela instituição de ensino competente, a fim de comprovar tal data.

Outros documentos Aceitos como Comprovantes de Rendas:

Em caso de renda fixa, três últimos contracheques de remuneração mensal. (cópia);

Em caso de recebimento de comissões e/ou horas extras, apresentar comprovação referente aos seis últimos meses. (cópia);

Em caso de profissional Liberal ou Autônomo, declaração comprobatória de percepção de rendimentos (DECORE), dos três últimos meses, feita por contador ou técnico contábil inscrito no CRC (cópia);

Em caso de proprietário rural, notas fiscais de vendas dos últimos seis meses e/ou declaração de renda mensal emitida por Contador com registro no Conselho Regional de Contabilidade, referente aos três últimos meses. (cópia);

Em caso de diretor de empresa, Contrato Social guia de recolhimento de INSS compatíveis com a renda declarada, comprovante de pró-labore e retirada mensal referentes aos três últimos meses. (cópia);

Em caso de aposentados ou pensionistas, nº do benefício e comprovante dos três últimos recebimentos de proventos emitido pelo INSS ou no site www.previdencia.gov.br. (cópia);

Comprovante de recebimento de pensão alimentícia se for o caso. (cópia);

Em caso de renda proveniente de aluguéis ou arrendamento de bens móveis e imóveis, contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado, acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimento. (cópia);

Em caso de empregada doméstica, carteira profissional atualizada ou carnê do INSS com recolhimento em dia e acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimento. (cópia);

Em caso de declaração de renda agregada, apresentar recibos de depósitos regulares efetuados em conta corrente do estudante ou de outro membro do grupo familiar, ou declaração com firma reconhecida do doador. (cópia);

Para sócios ou proprietários de Empresas e Micro Empresas (comércio, indústria ou serviços), apresentar a Declaração de Imposto de Renda pessoa jurídica, referente ao último exercício fiscal. (cópia).

Renovação

O aditamento de renovação semestral dos contratos de financiamento, simplificados e não simplificados, deverão ser realizados por meio do Sistema Informatizado do FIES (SisFIES), mediante solicitação da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) e confirmação eletrônica pelo estudante financiado.

Após o inicio do aditamento pela CPSA, o estudante deverá verificar se as informações inseridas no SisFIES estão corretas e:

I – em caso positivo, confirmar a solicitação de aditamento em até 20 (vinte) dias contados a partir da data da conclusão da solicitação e, em seguida, comparecer à CPSA para retirar uma via do Documento de Regularidade de Matrícula (DRM), devidamente assinada pelo presidente ou vice–presidente da Comissão;

II – em caso negativo, rejeitar o Aditamento e abre um Fale com a UNA -Financiamentos, relatando o motivo da rejeição, para que seja analisado e iniciado novamente.

Em se tratando a solicitação de aditamento não simplificado, o estudante, após assinar o DRM, deverá dirigir–se ao Agente Financeiro, acompanhado do seu representante legal e dos fiadores, quando for o caso, para formalizar o aditamento ao contrato de financiamento em até 10 (dez) dias contados a partir do terceiro dia útil imediatamente subseqüente à data da confirmação da solicitação de aditamento.

DILATAÇÃO

A dilatação é o aumento do prazo de utilização do financiamento por até 2 (dois) semestres consecutivos, caso o estudante não tenha concluído o curso até o último semestre do financiamento.

A solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento será realizada pelo estudante, por meio do Sistema Informatizado do FIES (SisFIES), no período compreendido entre o primeiro dia do último mês do semestre de encerramento do curso e o último dia do primeiro trimestre do semestre de referência da dilatação.

Após a solicitação no sistema, o aluno comparece na IES, dentro do prazo de 5 dias, para validação do pedido.

Em seguida, o estudante deverá efetuar o aditamento de renovação do financiamento para o semestre dilatado.

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As inscrições para o FIES são feitas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico: http://sisfiesaluno.mec.gov.br/seguranca/principal

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