Una e TJMG selam parceria para implantação da Arbitragem Acadêmica

Alunos da Una serão capacitados por professores com experiência profissional e científica em métodos adequados de solução de conflitos

A Una e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) celebraram em conjunto uma ação inédita, nesta quinta-feira (10), que pretende implantar a Arbitragem Acadêmica. Por meio dessa iniciativa, os discentes serão capacitados por professores com experiência profissional e científica em métodos adequados de solução de conflitos, notadamente em arbitragem. As atuações colegiadas em prolação de sentenças arbitrais serão sempre advindas de, pelo menos, dois alunos e um professor orientador.

As ações serão encaminhadas pelo próprio TJMG e o processo de Arbitragem Acadêmica acontecerá pioneiramente na Una Cidade Universitária, fruto de um programa construído pelos professores da Una Camila Linhares e Daniel Secches, ambos co founders do Programa de Arbitragem Acadêmica.

O desenvolvimento do projeto teve início ainda no primeiro semestre de 2020, por meio de um projeto-piloto do Núcleo de Práticas Jurídicas (NUSC) que capacitou os discentes. 

Após a assinatura do acordo, o NUSC será responsável por gerir as arbitragens originárias do Compromisso Arbitral Judicial. Para que as arbitragens se consolidem, será realizada uma análise prévia de possíveis ações que poderão ser objeto do Programa. Após essa análise prévia da arbitrabilidade, com as ações ainda em sede judicial, os advogados e as partes, em fase autocompositiva, serão apresentados ao sistema multiportas e, caso tenham interesse, encerrarão os respectivos pleitos em sede judicial e caminharão para solução através da jurisdição privada. 

Benefícios para todos

Para os alunos, a parceria oferece experiência prática efetiva na condução dos procedimentos arbitrais. Já para os advogados e para as partes, os benefícios são agilidade processual (economia de tempo e custos), celeridade no trâmite do procedimento e flexibilidade, pois no programa Arbitragem Acadêmica as regras são mais simples, respeitando a autonomia dos envolvidos. No projeto-piloto não haverá custos referentes à taxa de administração e aos honorários arbitrais a serem repassados para as partes. 

As tratativas da parceria estão em consonância com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas – ONU, delineada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ. A meta a ser cumprida tem entre seu escopo a realização de ações de desjudicialização de litígios e está em consonância com o Código de Processo Civil. Ela estimula as soluções adequadas de resolução de conflitos, estabelecendo regramento orgânico especialmente em relação à mediação, conciliação e arbitragem. Está também em consonância com a diretriz do Ministério da Educação, uma vez que incentiva as atividades de caráter prático-profissional e dá ênfase na resolução de problemas, nos termos definidos no projeto pedagógico do curso de Direito da Una, de modo transversal, em todas as perspectivas formativas (parágrafo 1o, art. 3o, da RES. Nº 5, de 17 de dezembro de 2018, do Ministério da Educação).