Processo Prouni 2019/2

PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI PROCESSO SELETIVO SEGUNDO SEMESTRE DE 2019

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2ºdo Decreto nº5.493, de 18 de julho de 2005, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC nº1, de 2 de janeiro de 2015, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos – Prouni referente ao primeiro semestre de 2019.

  1. DAS INSCRIÇÕES

1.1. As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos – Prouni referente ao segundo semestre de 2019 serão efetuadas em uma única etapa, exclusivamente pela internet, por meio da página do Prouni no endereço eletrônico http://siteprouni.mec.gov.br, no período de 11 de junho de 2019 até as 23 horas e 59 minutos de 14 de junho de 2019, observado o horário oficial de Brasília – DF.

 1.2. Somente poderá se inscrever no processo seletivo do Prouni o CANDIDATO brasileiro não portador de diploma de curso superior que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem referente à edição de 2018, observado o disposto no art. 8º da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2 de janeiro de 2015, e que atenda a pelo menos uma das condições a seguir:

I – tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;

II – tenha cursado o ensino médio completo em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;

III – tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;

IV – seja pessoa com deficiência;

V – seja professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e integrando o quadro de pessoal permanente da instituição pública, conforme disposto no art. 3ºdo Decreto nº5.493, de 18 de julho de 2005.

1.3. A inscrição no processo seletivo do Prouni condiciona-se ao cumprimento dos requisitos de renda estabelecidos nos §§ 1ºe 2ºdo art. 1ºda Lei nº11.096, de 13 de janeiro de 2005, podendo o CANDIDATO se inscrever às bolsas:

I – integrais, no caso em que a renda familiar bruta mensal per capita não exceda o valor de 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo; ou

II – parciais, no caso em que a renda familiar bruta mensal per capita não exceda o valor de 3 (três) salários mínimos.

1.3.1. Os limites de renda de que trata o subitem 1.3 deste Edital não se aplicam aos CANDIDATOS referidos no inciso V do art. 3ºda Portaria Normativa MEC nº1, de 2015, no caso especificado em seu respectivo parágrafo único.

1.4. Para efetuar sua inscrição o CANDIDATO deverá, obrigatoriamente, informar:

I – seu número de inscrição do Enem 2018 e a senha mais atual cadastrada no referido Exame;

II – endereço de e-mail e número de telefone válidos, aos quais o Ministério da Educação poderá, a seu critério, enviar comunicados periódicos referentes aos prazos e resultados do processo seletivo do Prouni, e demais informações julgadas pertinentes;

III – dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar;

IV – em ordem de preferência, até 2 (duas) opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência dentre as disponíveis conforme sua renda familiar bruta mensal per capita e a adequação aos critérios referidos nos artigos 3ºe 6ºda Portaria Normativa MEC nº1, de 2015.

1.5. A inscrição do CANDIDATO no processo seletivo do Prouni implicará:

I – a concordância expressa e irretratável com o disposto na Portaria Normativa MEC nº1, de 2015, no Termo de Adesão da instituição de educação superior – IES para a qual o CANDIDATO se inscreveu no Prouni, neste Edital, bem como nos editais das instituições para as quais tenha se inscrito; e

II – o consentimento para a utilização e a divulgação de suas notas obtidas no Enem 2018 e das informações prestadas no referido Exame, inclusive aquelas constantes do questionário socioeconômico, das informações relacionadas ao seu Cadastro de Pessoa Física – CPF no Censo da Educação Superior, assim como os dados referentes à sua inscrição para o processo seletivo do Prouni referente ao segundo semestre de 2019.

  1. DAS CHAMADAS

2.1. O processo seletivo do Prouni será constituído de 2 (duas) chamadas sucessivas.

  1. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

Cronograma do MEC:

  • 1ª CHAMADA: 18 de junho de 2019-Resultado para o candidato, com a sua inscrição, acessar o site do ProUni (http://siteprouni.mec.gov.br) e verificar se está na lista dos Pré-Selecionados na 1ª Chamada;
  • Primeira chamada: de 18 a 25 de junho de 2019-Período que os candidatos Pré-Selecionados na 1ª Chamada devem comprovar as informações, enviando os documentos.
  • 2ª CHAMADA: 2 de julho de 2019– Resultado para o candidato, com a sua inscrição, acessar o site do ProUni (http://siteprouni.mec.gov.br) e verificar se está na lista dos Pré-Selecionados na 2ª Chamada;
  • Segunda: de 2 a 8 de julho de 2019.-Período que os candidatos Pré-Selecionados na 2ª Chamada devem comprovar as informações dos documentos.
  • LISTA DE ESPERA: 15 a 16 de julho de 2019 – Prazo para os inscritos não selecionados nas chamadas anteriores se manifestarem no Portal do ProUni (http://siteprouni.mec.gov.br) para concorrer.
  • 18 de julho de 2019.– Resultado para o candidato, com a sua inscrição, acessar o site do ProUni (http://siteprouni.mec.gov.br) e verificar se está na lista dos Pré-Selecionados na Lista de Espera;
  • Os CANDIDATOS que tenham manifestado interesse em participar da lista de espera do Prouni deverão comparecer às IES e entregar a documentação pertinente para comprovação das informações prestadas na inscrição e participação em eventual processo seletivo próprio da instituição, quando for o caso, no período de 19 a 22 de julho de 2019.

Fonte: http://siteprouni.mec.gov.br

Site do ProUni: http://siteprouni.mec.gov.br

FAQ: http://siteprouni.mec.gov.br/tire_suas_duvidas.php

Telefone do MEC: 0800-616161

 

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