Serviços ao AlunoEaDDisciplinas

Direito Tributário

Carga Horária: 80h

Ementa

Conceitos básicos de legislação tributária. Fontes do direito tributário. Competência tributária da União, dos estados e dos municípios. Crédito tributário e lançamento. Contencioso administrativo tributário. Impostos diretos e indiretos. ICMS, ISS e outros impostos de destaque. Fundo de Participação dos estados e municípios. Reforma tributária.

Objetivo Geral

Contribuir para o estudo geral e a formação básica do aluno na disciplina de Direito Tributário, apresentando-lhe teorias, legislações e técnicas de interpretação desse ramo do direito, facilitando a compreensão das questões tributárias presentes no dia a dia de qualquer cidadão e/ou de qualquer atividade civil ou comercial.

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